Já não é a primeira. Deixa cá ler. :)

+Nelson Cruz é a mesma que da outra vez

De facto parece a mesma proposta. O que aconteceu da última vez? Chegou a ser votada?

Sim, rejeitada por PS, PSD e CDS-PP. De realçar o argumento do Governo, "é para ser discutido aquando do resto". Pronto, o PCP faz-lhes então agora o favor. Pena que falte aqui a PL do DRM.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=36968

Deviam voltar à carga com esse. Tem toda a relevância para a questão da cópia privada.

Sim, isso faz parte dos argumentos da ANSOL:
https://c.ansol.org/node/33

Para a partilha de ficheiros preferia uma solução como a mencionada no "Kretschmer: Private Copying and Fair Compensation (2011)". Fundo de adesão voluntária (talvez opt-out) tanto para detentores de direitos como consumidores. ISP cobravam, mas quem pagava (ou não) eram os consumidores.

Autores que desejassem podiam sair e recorrer aos tribunais como até aqui (muito demorado e ineficiente pelo que o incentivo era continuar no fundo). Já os consumidores que se sentissem bem servidos com ofertas licenciadas (Spotify, Netflix...) podiam sair e aplicar o dinheiro nesses serviços.

Internacionalmente era capaz de dar estrilho. Os partilhadores portugueses passariam a ser uma "fonte licita" para o resto da europa sacar. Não sei se um país pequeno consegue implementar isto sozinho. Se fosse tipo a França, aí sim. E por acaso volta e meia discutem lá propostas deste género, sobretudo como alternativa à (falhada) HADOPI.

Não estou particularmente interessado neste PL/tema (havendo outros mais urgentes, para mim), mas queria ainda assim comentar quanto ao "internacionalmente": é só ver como eram as leis referentes a direitos de autor na Rússia, antes e depois do allofmp3, e porque é que mudaram.

Pois. Nem a Rússia resistiu à pressão. Nem a Espanha.